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TERMO DE POLÍTICA DE GARANTIA DA PNEU IMPORTS

 

    1. DOS PRODUTOS COBERTOS PELA GARANTIA


        1.1. O presente Termo de Garantia aplica-se única e exclusivamente aos produtos adquiridos através do site da PNEU IMPORTS.


        1.2. Este Termo estipula as condições de garantia que entram em vigor a partir da data de aquisição do produto, conforme constante da Nota Fiscal emitida pela PNEU IMPORTS.


        1.3. A PNEU IMPORTS coloca-se à disposição do cliente em observância aos requisitos da Lei nº 8.078/1990 (Código De Defesa Do Consumidor), bem como coloca à disposição do seu cliente uma tratativa referente ao processo de garantia conforme descrito neste Termo.


        1.4. Para o atendimento da garantia, legal ou contratual, é imprescindível que o cliente comprove que o produto encontra-se dentro do prazo de garantia, entregando a Nota Fiscal e os demais documentos exigidos, conforme previsto no Item 4.3. deste Termo. PORTANTO, O CLIENTE DEVERÁ GUARDAR A NOTA FISCAL CUIDADOSAMENTE.

       1.5. A PNEU IMPORTS GARANTE A REPOSIÇÃO DE TODOS OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS QUE APRESENTEM DEFEITO DE FABRICAÇÃO, QUE SÃO CARACTERIZADOS POR DESVIOS DE MATÉRIA-PRIMA OU PROBLEMAS ESTRUTURAIS

    2. DA GARANTIA LEGAL 


        2.1. A GARANTIA LEGAL tem o prazo é de 03 (três) meses a contar da data de emissão da Nota Fiscal do produto, conforme previsto nos artigos 24 e 26, inciso II, da Lei nº 8.078/1990 (Código De Defesa Do Consumidor).

 

    3. DA GARANTIA CONTRATUAL
        3.1.
Por mera liberalidade, a PNEU IMPORTS poderá oferecer a GARANTIA CONTRATUAL, nos termos do artigo 50, Parágrafo Único, da Lei nº 8.078/1990 (Código De Defesa Do Consumidor), desde que o cliente atenda aos requisitos legais e as demais condições previstas neste Termo.


        3.2. O PRAZO de GARANTIA CONTRATUAL poderá variar de acordo com a modalidade de produto, conforme exposto a seguir:


            3.2.1. Para PNEUS:  o prazo é 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses, a contar da data da emissão da Nota Fiscal.


            3.2.2. Para CÂMARAS e PROTETORES:  o prazo é 02 (dois) anos e 09 (nove) meses, a contar da data da emissão da Nota Fiscal.

 

    4. DO PROCEDIMENTO PARA ACIONAR DA GARANTIA


        4.1. Primeiramente, o cliente deverá entrar em contato com a PNEU IMPORTS através do seguinte endereço eletrônico (e-mail): garantia@pneuimports.com.br 


        4.2. O cliente deverá informar e descrever o que aconteceu com o produto, enviar a documentação exigida e solicitar a análise da garantia pela PNEU IMPORTS.


        4.3. O CLIENTE DEVERÁ ENVIAR CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS à PNEU IMPORTS:


    i. NOTA FISCAL DE COMPRA;
    ii. DOCUMENTO DO VEÍCULO QUE FOI INSTALADO O PRODUTO;
    iii. FOTOS DO PRODUTO, SE POSSÍVEL.


            4.3.1. As fotografias do produto, instalado ou desinstalado, justifica-se para Avaliação Prévia a ser realizada pela PNEU IMPORTS. 


        4.4. O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DA GARANTIA INICIA-SE SOMENTE APÓS A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS E ENCERRA-SE COM A EMISSÃO DO LAUDO TÉCNICO COM O RESULTADO DA GARANTIA.


        4.5. O Laudo Técnico com o resultado da garantia será realizado por um técnico designado pela PNEU IMPORTS e com credenciamento das marcas fabricantes e distribuidores dos produtos.


        4.6. O LAUDO TÉCNICO DA GARANTIA PODERÁ TER UM DOS SEGUINTES RESULTADOS:


            4.6.1. PROCEDENTE: significa que o produto APRESENTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO e O PRODUTO SERÁ COBERTO PELA GARANTIA conforme as diretrizes deste Termo.


            4.6.2. IMPROCEDENTE: significa que o produto NÃO APRESENTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO OU FOI CONSTATADA UMA DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA GARANTIA, conforme as diretrizes deste Termo, e O PRODUTO NÃO SERÁ COBERTO PELA GARANTIA.


        4.7. O Laudo Técnico com o resultado da garantia poderá ser emitido pela PNEU IMPORTS após a realização da AVALIAÇÃO PRÉVIA ou após a ANÁLISE TÉCNICA.  


            4.7.1. AVALIAÇÃO PRÉVIA: é a análise realizada pelo técnico da PNEU IMPORTS por meio exclusivo das fotografias enviadas do produto, quando for possível chegar-se à conclusão para emissão do Laudo Técnico.


            4.7.2. ANÁLISE TÉCNICA: é a análise realizada pelo técnico da PNEU IMPORTS por meio de equipamentos de aferição e verificação da existência ou não de defeito de fabricação no produto. Após esse procedimento, o técnico terá a conclusão para emissão do Laudo Técnico. 

 

    5. DA ANÁLISE TÉCNICA E DOS CUSTOS PARA COLETA DO PRODUTO 


        5.1. A Análise Técnica do produto será realizada por um técnico designado pela PNEU IMPORTS e com credenciamento das marcas FABRICANTES E DISTRIBUIDORES dos produtos.


        5.2. Para realização da Análise Técnica, a PNEU IMPORTS irá coletar o produto no local indicado pelo cliente. A data e horário para coleta do produto será ajustado antecipadamente entre a PNEU IMPORTS e o cliente. 


        5.3. OS CUSTOS DE TRANSPORTE PARA COLETA DO PRODUTO DEPENDERÃO DO RESULTADO DO LAUDO TÉCNICO:


            5.3.1. Laudo Técnico Procedente: todos os custos serão pagos pela PNEU IMPORTS, sem qualquer ônus ao cliente.
LAUDO TÉCNICO IMPROCEDENTE: TODOS OS CUSTOS DEVERÃO SER REEMBOLSADOS PELO CLIENTE À PNEU IMPORTS, POR MEIO DE DEPÓSITO BANCÁRIO.


        5.4. No caso de LAUDO TÉCNICO IMPROCEDENTE, o cliente poderá optar por receber o produto de volta em sua residência ou optar por descartar produto. 


            5.4.1. Em caso de OPTAR POR RECEBER O PRODUTO DE VOLTA: a PNEU IMPORTS enviará o produto ao cliente e COBRARÁ UM O NOVO FRETE DE ENVIO. Neste caso, O CLIENTE DEVERÁ REEMBOLSAR À PNEU IMPORTS DO FRETE DE COLETA (QUANDO A PNEU IMPORTS BUSCA O PNEU PARA ANÁLISE TÉCNICA) E MAIS O FRETE DE ENVIO DO PRODUTO (QUANDO A PNEU IMPORTS ENVIA O PRODUTO AO CLIENTE APÓS A EMISSÃO DO LAUDO DE IMPROCEDÊNCIA).


            5.4.2. Em caso OPTAR POR DESCARTA O PRODUTO:  o cliente deverá a autorizar a PNEU IMPORTS a realizar o descarte do produto, por meio da assinatura do Termo De Autorização Para Descarte Do Produto. Neste caso, O CLIENTE DEVERÁ REEMBOLSAR À PNEU IMPORTS SOMENTE DO FRETE DE COLETA (QUANDO A PNEU IMPORTS BUSCA O PNEU PARA ANÁLISE TÉCNICA).

 

    6. DO RESULTADO DO LAUDO TÉCNICO E DO CRÉDITO AO CLIENTE
        6.1. PARA GARANTIA COM LAUDO TÉCNICO IMPROCEDENTE NÃO HAVERÁ COBERTURA DA GARANTIA, POIS O PRODUTO NÃO APRESENTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO OU FOI CONSTATADA UMA DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA GARANTIA, CONFORME PREVISTO NESTE TERMO.


        6.2. Para garantia com LAUDO TÉCNICO PROCEDENTE, quando constatado o defeito de fabricação, HAVERÁ A CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CLIENTE PARA ESCOLHA DE UM NOVO PRODUTO NA PLATAFORMA DA PNEU IMPORTS. O VALOR DO CRÉDITO TERÁ COMO REFERÊNCIA O VALOR DA NOTA FISCAL DE COMPRA, DESCONTANDO-SE APENAS O VALOR PROPORCIONAL AO DESGASTE DO PNEU, CONFORME PARÂMETRO ABAIXO: 


            6.2.1. Para pneu com desgaste de 0% até 20%: o valor do crédito será o valor integral pago pelo cliente na Nota Fiscal de compra.


            6.2.2. PARA PNEU COM MAIS DE 20% DE DESGASTE: SERÁ SUBMETIDOS A MEDIÇÃO DO SULCO REMANESCENTE E EFETUADO O CÁLCULO PROPORCIONAL AO DESGASTE DO PNEU. NESTE CASO, O CLIENTE RECEBERÁ O CRÉDITO PROPORCIONAL AO VALOR DA NOTA FISCAL DE COMPRA DESCONTANDO-SE O PERCENTUAL DE DESGASTE DO PNEU. 


            6.2.3. RESSALTA-SE QUE, EM TODOS OS CASOS, SERÁ DESCONTADO 1,6 MM REFERENTE AO TWI (TREAD WEAR INDICATOR), LIMITADOR DE SEGURANÇA DO PNEU. 


        6.3. O crédito disponibilizado no site da PNEU IMPORTS poderá ser utilizado pelo cliente para comprar um novo produto de sua livre escolha, NO LIMITE DO VALOR CRÉDITO CONCEDIDO, sem a incidência de frete de entrega para o novo produto escolhido.


            6.3.1. NO CASO DE CLIENTE ESCOLHER UM NOVO PRODUTO COM VALOR DE VENDA SUPERIOR AO CRÉDITO CONCEDIDO, O CLIENTE DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE PREÇO ENTRE O VALOR DO NOVO PRODUTO ESCOLHIDO E O VALOR DO CRÉDITO CONCEDIDO. 

 

    7. A GARANTIA NÃO COBRE 


        7.1. Dano causado ao produto por:


            7.1.1.  Condições e qualidade das estradas, ruas ou quaisquer vias transitáveis, provocados por infortúnios, imperícias ou riscos assumidos na condução e manobra do veículo, incluindo, mas sem limitações: furos, cortes, impactos sobre obstáculos na pista, entre outros. 


            7.1.2. Uso continuado de pressão baixa (rodar vazio).


            7.1.3. Uso ou operação imprópria ou inadequada, incluindo, mas sem limitações:
                7.1.3.1. Calibragem de pressão imprópria para o fim ou finalidade a que se destina.
                7.1.3.2. Sobrecarga do veículo.
                7.1.3.3. Pneu montado em roda imprópria.
                7.1.3.4. Câmara ou protetor de medida incorreta para o pneu a que se destina.
                7.1.3.5. Veículo desalinhado.
                7.1.3.6. Conjunto pneu/roda fora de balanceamento.
                7.1.3.7. Componentes de suspensão do veículo gastos ou danificados.
                7.1.3.8. Câmara ou protetor de outra marca.
                7.1.3.9. Montagem ou desmontagem irregular.
                7.1.3.10. Patinagem ou derrapagens.
                7.1.3.11. Contaminação por produtos químicos.
                7.1.3.12. Aquecimento anormal por fogo ou outro tipo de combustão.
                7.1.3.13. Água ou outro material preso dentro do pneu durante a montagem.
                7.1.3.14. Alterações do pneu (pintura do pneu, ressulcagem em desacordo com as práticas normais, modificação da banda por algum motivo como raspagem, ou cortes).
                7.1.3.15. Uso em corridas, competições ou “rachas”.
                7.1.3.16. Excesso de velocidade (em relação ao indicado pelo símbolo de velocidade).
                7.1.3.17. Uso de correntes.
                7.1.3.18. Uso de materiais selantes ou de balanceamento inseridos na parte interna dos pneus de forma inadequada.
                7.1.3.19. Falta de rodízio conforme procedimento indicado pelo fabricante do veículo.


            7.1.4. Uso de pneus de medidas diferentes aos homologados pelo fabricante do veículo para a versão e ano do veículo em que foram utilizados.


        7.2. Pneu com reparo impróprio. O reparo adequado é o do tipo “reparo combinado” ou “plug” que veda a parte interna e preenche a região danificada externamente, ou ainda um “manchão” e mais o preenchimento da região danificada com borracha pré-vulcanizada. São exemplos de reparos impróprios, mas sem limitações:
            7.2.1. Reparos executados sem desmontar o pneu da roda (conhecidos como “temporários” ou “macarrão”).
            7.2.2. Reparo executado fora da área da banda de rodagem, no caso de pneus para veículos de passeio.
            7.2.3. Reparos que vedam apenas a parte interna do pneu (“manchões”) sem preencher a perfuração.
            7.2.4. Reparos em pneus radiais com índice de velocidade V ou superior (excetuando-se furos de pregos até 6 mm de diâmetro).
            7.2.5. Reparos que não atendem aos requisitos da Norma ABNT NBR NM-225. 


        7.3. Desgaste irregular ou não uniforme da banda de rodagem cujas causas são variadas, mas principalmente devido a: desalinhamento, desbalanceamento, falta de práticas corretas de rodízio, uso de pressão de inflação inadequada, ou componentes da suspensão desgastados ou deteriorados.


        7.4. Distúrbios de dirigibilidade (tais como, mas não restritos à trepidação, veículo “puxando para um lado”, sonorização) em pneu submetido para análise com desgaste da banda de rodagem acima de 10% (dez por cento).


        7.5. Danos causados por armazenamento inadequado ou exposição ao tempo de forma prolongada.


        7.6. Pneus de índices de carga inferiores aos homologados pelo fabricante do veículo para a versão e ano do veículo em que foram utilizados.


        7.7. Não observância das precauções referentes à manutenção ou segurança de pneus contidas nos manuais fornecidos pelo fabricante do veículo.


        7.8. Câmaras de ar com mais de 3 (três) consertos. 

 

    8. DAS INFORMAÇÕES GERAIS


        8.1. Como qualquer produto manufaturado, o pneu também tem uma vida útil. Com o tempo e a ação dos agentes climáticos (pressão, temperatura, umidade, etc.) seus componentes gradualmente perdem suas características mecânicas e físico-químicas originais. Entretanto, é praticamente impossível precisar sua data máxima de validade. Daí por que reputamos ser uma boa prática levar o pneu para análise de um técnico especializado em pneus após 5 (cinco) anos da data de sua produção e, pelo menos, uma vez por ano depois disso. Ainda, deve-se evitar o uso de pneus após 10 (dez) anos de sua produção. Isso porque, mesmo após 10 (dez) anos de sua produção, os pneus podem aparentar estar em bom estado e com pouco desgaste, mas sua estrutura pode estar comprometida. É o caso de pneus estepe que nunca foram usados e que são colocados para rodar depois de muitos anos; embora nunca tenham rodado na estrada, foram submetidos à ação do tempo e da temperatura, podendo alterar suas características originais.